[Lista completa] Conheça os documentos necessários para a transferência do veículo

transferência do veículo
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Todas as pessoas que decidem comprar um carro usado sabem que é preciso muita atenção a essa operação para que tudo dê certo e para que você não tenha problemas no futuro — principalmente em relação à documentação. A transferência do veículo é uma dessas ações que devem ser realizadas assim que o negócio é fechado, sob pena de cometer uma infração e ter de arcar com uma multa pesada.

É preciso ter sempre em mente que a transferência é a consolidação da mudança de propriedade do carro. Somente após ela, você poderá garantir a posse do veículo sem transtornos.

Nosso objetivo com este artigo é ajudar você a entender como funciona esse processo e quais são os documentos necessários para a realização da transferência de um veículo. Quer aprender a fazer uma transação segura? Continue a leitura!

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Como é o procedimento correto para a transferência do veículo?

Todo veículo automotor, seja ele um carro, uma moto ou um caminhão, deve ter seu registro de propriedade alterado quando é vendido. Trata-se da transferência do automóvel, que é feita por meio de dois documentos importantes e que devem ser guardados com cuidado pelos motoristas: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Antes de entender como é feita a transferência, portanto, é necessário descobrir alguns conceitos que envolvem esse processo, além de saber quais são os órgãos responsáveis por todo esse processo. Para começar, como você deve saber, a lei não permite que nenhum veículo trafegue pelas vias sem que haja o devido emplacamento e registro.

Trata-se de uma espécie de documento de identidade do carro, que consta no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). É nele que são identificadas todas as características do automóvel — entre elas a troca de donos, os possíveis acidentes ou qualquer tipo de boletim de ocorrência, pagamento de taxas, entre outros.

Já o CRLV é o documento em que se encontram as informações como placa, chassi, número do Renavam e nome do proprietário. O licenciamento tem renovação anual, quando são pagas as taxas e tributos referentes à sua circulação, como IPVA e DPVAT, além das multas, se houver.

Nesse cenário, não se esqueça de que a circulação com um carro sem o licenciamento pode acarretar em autuação e multa de R$293,47 (infração gravíssima). Isso significa sete pontos a mais na carteira de habilitação (CNH)!

Passo a passo para a transferência de veículo

Agora que você já entendeu a importância da documentação regular do seu veículo, vamos mostrar como deve ser feita a transferência após a venda. A primeira coisa a entender é que cada estado pode ter regras diferentes para o procedimento. Portanto, o ideal é verificar no Detran local as informações sobre valores, agendamento do processo, pagamento de taxas e necessidade de vistoria.

Com o número do Renavam em mãos, entre no site do Detran e verifique se há pendências, como impostos ou seguro obrigatório em atraso, além de multas não pagas. A transferência não será feita até que haja a quitação desses débitos.

A transferência pode ser feita por você mesmo — mas, caso prefira, pode contar com a ajuda de um despachante para lidar com a burocracia. Se o veículo foi comprado em uma concessionária, esse serviço está incluído.

Quais são os documentos necessários para essa operação?

Mesmo com regras diferentes em cada estado quanto a prazos, agendamentos e pagamento de taxa, em todos os lugares o Detran vai exigir os mesmos documentos para realizar o processo de transferência do veículo. O recomendado é conferir a lista e reunir todos eles para que não haja demora para trocar a propriedade do carro.

Se a transferência ocorrer entre pessoas que vivem no mesmo município, considere os seguintes documentos:

  • original e cópia do documento de identidade com foto (pode ser o RG ou a carteira de habilitação);
  • original e cópia do CPF;
  • original e cópia do comprovante de residência atualizado (é preciso que ele esteja no nome do dono do carro e que tenha menos de seis meses de expedição);
  • original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), já com o devido preenchimento, data e assinatura com firma reconhecida, tanto do vendedor quanto do comprador;
  • laudo de vistoria feito por uma EVC (empresa credenciada de vistoria), com validade estadual, original;
  • comprovante de pagamento de todos os débitos do veículo, como multas, impostos e encargos (original);
  • formulário do Renavam preenchido em duas vias originais (somente em alguns estados);
  • comprovante do pagamento das taxas de transferência devidas.

Se a transferência do veículo for feita em municípios diferentes:

  • todos os documentos listados anteriormente;
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado;
  • novo emplacamento.

Se o vendedor for pessoa jurídica:

  • cópia e original do CNPJ;
  • cópia do contrato social para identificação de pessoa autorizada a vender o veículo;
  • original ou cópia autenticada de comprovante de poderes do vendedor;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) de INSS, fornecida pela Receita Federal, com prazo de validade de seis meses.

Quais os prazos que envolvem a transferência?

Todo o processo de transferência do veículo precisa ser concluído em até 30 dias para atender à legislação. O prazo é calculado a partir do dia em que o CRV for assinado. Se esse limite for ultrapassado, o Detran aplicará uma multa de R$195,23 (infração grave, com acréscimo de cinco pontos na carteira de habilitação do novo proprietário).

A transferência do veículo não é um processo complicado, mas deve ser feito com cuidado e dentro do prazo para que você não tenha problemas legais após a compra do carro. Siga atentamente o nosso passo a passo, reúna todos os documentos necessários e procure o Detran local para a regularização da compra do automóvel. Assim, você evita dores de cabeça e poderá circular tranquilamente em seu novo carro.

Gostou das nossas dicas? Quer ajudar seus amigos a ficarem por dentro de tudo o que envolve a documentação para compra e venda de veículos? Aproveite para compartilhar este post em suas redes sociais!

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