O Código de Defesa do Consumidor prevê a garantia de peças automotivas, assim como para quaisquer outros produtos e serviços. Mas para que seu direito seja respeitado, é preciso conhecê-lo muito bem e tomar alguns cuidados, tanto na hora da compra quanto na instalação dos componentes.
Vamos aprender um pouco mais sobre a garantia de peças automotivas? Então, continue com a leitura deste texto!
Qual é o prazo mínimo determinado por lei para a garantia de peças automotivas?
Por lei, todo produto ou serviço tem, obrigatoriamente, uma garantia de pelo menos 90 dias. Quando você escolhe as
melhores peças de reposição para o seu carro, é bem comum que esse prazo seja maior. Nesse caso, é chamada de garantia contratual e não é obrigatória. Todas essas informações podem ser encontradas em um termo que vem junto ao manual, em caso de produtos.
Quando chega o momento de acionar os direitos de consumidor, surge aquela dúvida: a partir de quando começa a contar esse prazo? É simples: desde o momento em que a compra é realizada ou um serviço é concluído, já está valendo.
Quais os tipos de defeitos que uma peça pode apresentar?
A garantia de peças automotivas é válida quando o produto apresenta problemas de fabricação, mau funcionamento ou erro de projeto. Mas um componente pode apresentar vários defeitos e as empresas têm um prazo de até 30 dias para identificar e resolver a situação. Os mais comuns são:
- Fabricante: Escopo do projeto, fabricação, material
- Mecânico: Erro de instalação
- Usuário de veículo: Falta de manutenção preventiva, utilização (maneira de dirigir, sobre carga)
Vale deixar claro que, se problema for causado pelo profissional que fez o serviço de manutenção do veículo, ele é o responsável pela garantia. Da mesma forma, se você comprar o componente e causar algum dano a ele, o fabricante ou revendedor não é obrigado a fazer a troca. Por isso, procure sempre o seu
mecânico de confiança — é melhor deixar nas mãos de quem sabe, não é mesmo?
Quais os cuidados necessários quanto à garantia?
Uma dica importante: tenha o costume de exigir a nota fiscal de toda compra que fizer. Afinal, é com esse documento que você vai solicitar a garantia quando necessário. Como o prazo é longo e os papeis tendem a se desgastar, o ideal é fazer uma cópia digitalizada para ter a certeza de que essas informações não serão perdidas.
Procure comprar
peças automotivas de marcas conhecidas: elas fornecem todo o respaldo necessário, além de itens confiáveis e de qualidade. Entregue o serviço a uma oficina mecânica de confiança e verifique na nota fiscal tudo o que foi feito e as peças substituídas
Ainda que seja previsto na lei, algumas empresas (seja de produtos ou serviços) podem dificultar o acesso à garantia, gerando algumas dúvidas. Sempre que elas surgirem, veja quais são as recomendações do PROCON. Caso não encontre a informação desejada, vá a uma agência desse órgão e faça valer os seus direitos.
Onde encontro a discriminação dos serviços prestados na nota fiscal?
Como você viu, um dos cuidados necessários em relação à garantia é acompanhar de perto o que foi feito na oficina mecânica. No campo “Discriminação dos Serviços”, indicado na nota fiscal, deve ter toda a informação relacionada às peças trocadas e serviços realizados.
Se o veículo apresentar problemas e você notar que o serviço não foi realizado adequadamente, esse documento é fundamental para registrar uma reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor, como o PROCON.
Como vimos, a garantia de peças automotivas é um assunto bem sério. Por isso, lembre-se de sempre pedir a nota fiscal, evite produtos usados e mantenha o seu carro sempre em ordem.
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