[Lista completa] Como fazer transferência de veículos de forma segura
Todas as pessoas que decidem comprar um carro usado sabem que é preciso muita atenção a essa operação para que tudo dê certo e para que não haja problemas no futuro — principalmente, em relação à documentação. A transferência do veículo é uma das ações que devem ser feitas no momento em que o negócio é fechado.
É preciso lembrar-se sempre de que a transferência do veículo é uma maneira de consolidar a alteração de propriedade do carro. Somente após esse procedimento é possível garantir a posse sem transtornos.
Nosso objetivo com este artigo é ajudar você a entender como funciona esse processo e quais são os documentos necessários para a realização da transferência de um veículo. Quer aprender a fazer uma transação segura? Continue a leitura e confira!
Como é o procedimento correto para a transferência do veículo?
Todo veículo automotor, seja ele um carro, seja uma moto ou um caminhão, deve ter seu registro de propriedade alterado quando é vendido. Trata-se da transferência do automóvel, que é feita por meio de dois documentos importantes e que devem ser guardados com cuidado pelos motoristas: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Antes de entender como é feita a transferência, portanto, é necessário descobrir alguns conceitos que envolvem esse processo, além de saber quais são os órgãos responsáveis por todo esse trâmite. Para começar, como você deve saber, a lei não permite que nenhum veículo trafegue pelas vias sem que haja o devido emplacamento e registro.
Trata-se de uma espécie de documento de identidade do carro, que consta no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). É nele que são identificadas todas as características do automóvel — entre elas, a troca de donos, os possíveis acidentes ou qualquer tipo de boletim de ocorrência, pagamento de taxas, entre outros.
Já o CRLV é o documento em que se encontram as informações como placa, chassi, número do Renavam e nome do proprietário. O licenciamento tem renovação anual, quando são pagas as taxas e tributos referentes à sua circulação, como IPVA e DPVAT, além das multas, se houver.
Nesse cenário, não se esqueça de que a circulação com um carro sem o licenciamento pode acarretar em autuação e multa de R$293,47 (infração gravíssima). Isso significa sete pontos a mais na carteira de habilitação (CNH)!
Qual é o passo a passo para a transferência de veículos?
Agora que você já entendeu a importância da documentação regular do seu veículo, vamos mostrar como deve ser feita a transferência após a venda. A primeira coisa a saber é que cada estado pode ter regras diferentes para o procedimento.
Portanto, o ideal é verificar no Detran local as informações sobre valores, agendamento do processo, pagamento de taxas e necessidade de vistoria. Com o número do Renavam em mãos, entre no site do Detran e verifique se há pendências, como impostos ou seguro obrigatório em atraso, além de multas não pagas.
A transferência não deve feita até que haja a quitação desses débitos. O processo pode ser feito por você mesmo — mas, caso prefira, pode contar com a ajuda de um despachante para lidar com a burocracia. Nos casos em que o veículo foi comprado em uma concessionária, esse serviço, em geral, costuma estar incluído.
Quais são os principais cuidados na hora de realizar a transferência do documento?
No momento de realizar a transferência do documento, é necessário ficar atento para não correr o risco de cair em golpes. Depois de encontrar o carro ideal, é recomendado seguir os passos que vamos apresentar, a seguir, para fazer a transferência do carro!
Consulte a situação do veículo no site do Detran
Inicialmente, antes de fechar definitivamente um negócio, o ideal é que o comprador verifique a situação do veículo no site do Detran para verificar se existem multas, débitos, restrições judiciais, entre outras pendências existentes.
Trata-se de uma medida fundamental para que o futuro proprietário cheque se está tudo certo com o veículo e se certifique, ainda, que não terá problemas mais tarde. Entre eles, precisar arcar com o pagamento de multas ou, até mesmo, descobrir que comprou um carro fruto de roubo.
Além disso, somente após verificar a procedência no Detran que o comprador deve informar os seus dados particulares para a pessoa que está vendendo o carro, para que seja possível preencher o recibo de compra e venda.
Compareça ao cartório para reconhecer firma do recibo
O próximo passo deve ser comparecer ao cartório para reconhecer firma do recibo, tanto o comprador quanto o vendedor. Nesse caso, não há necessidade que eles compareçam no local no mesmo dia e hora.
Após essa etapa obrigatória e com o recibo reconhecido, a responsabilidade sobre o veículo já se torna do comprador, incluindo suas pendências financeiras e multas. Por isso, é fundamental analisar a situação do carro previamente.
Verifique se a transferência foi realmente efetuada
É necessário, ainda, que o vendedor do veículo se certifique de que o documento do carro foi, de fato, transferido para o nome do novo proprietário. Trata-se de uma medida fundamental para que ele não corra riscos de, no futuro, receber multas em seu nome — o que pode fazer, até mesmo, com que ele perca a sua CNH.
Não deixe a via do CRV sem preenchimento
Outra medida fundamental e que deve ser adotada pelo vendedor é não deixar o CRV sem preenchimento. É importante, inclusive, que o vendedor não ceda a insistências do comprador ou do despachante, a fim de evitar que a sua assinatura seja fraudada e os dados de responsabilidade pelo carro alterados.
Quais cuidados tomar na hora de efetuar ou receber o pagamento?
Além dos cuidados que tanto comprador quanto vendedor devem adotar na hora de realizar a transferência do documento, existem, ainda, as medidas que precisam ser observadas no momento de efetuar ou receber o pagamento. Veja, a seguir, mais detalhes sobre elas!
Realize a transferência de documentos somente depois de receber o valor do carro
O vendedor do veículo deve tomar o cuidado de realizar a transferência de documentos somente depois de ter recebido o devido pagamento. Ou seja, após ter a conformação de que o dinheiro está, de fato, em sua conta, a fim de prevenir possíveis golpes.
Já o comprador, por sua vez, só deve realizar a transferência do dinheiro após verificar se o carro não tem nenhum tipo de pendência, como multas de trânsito.
Formalize o processo de venda
Após a confirmação do pagamento, é necessário formalizar o processo de venda. Para tanto, basta preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV) — documento emitido na primeira vez em que o carro é emplacado — com os dados do novo dono e reconhecer firma.
Tire cópias dos documentos de venda do carro
Depois de concretizar a venda e preencher o CRV, é importante tirar cópias autenticadas desse e dos demais documentos que comprovem a venda do veículo. Ao adotar essas medidas, é possível comprovar que o veículo foi, de fato, transferido, e se blindar de possíveis problemas futuros relacionados ao carro vendido.
Todas as pessoas que decidem comprar um carro usado sabem que é preciso muita atenção a essa operação para que tudo dê certo e para que não haja problemas no futuro — principalmente, em relação à documentação. A transferência de veículos é uma das ações que devem ser feitas no momento em que o negócio é fechado.
É preciso lembrar-se sempre de que a transferência do veículo é uma maneira de consolidar a alteração de propriedade do carro. Somente após esse procedimento é possível garantir a posse sem transtornos.
Nosso objetivo com este artigo é ajudar você a entender como funciona esse processo e quais são os documentos necessários para a realização da transferência de um veículo. Quer aprender a fazer uma transação segura? Continue a leitura e confira!
Como é o procedimento correto para a transferência do veículo?
Todo veículo automotor, seja ele um carro, seja uma moto ou um caminhão, deve ter seu registro de propriedade alterado quando é vendido. Trata-se da transferência do automóvel, que é feita por meio de dois documentos importantes e que devem ser guardados com cuidado pelos motoristas: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Antes de entender como é feita a transferência, portanto, é necessário descobrir alguns conceitos que envolvem esse processo, além de saber quais são os órgãos responsáveis por todo esse trâmite. Para começar, como você deve saber, a lei não permite que nenhum veículo trafegue pelas vias sem que haja o devido emplacamento e registro.
Trata-se de uma espécie de documento de identidade do carro, que consta no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). É nele que são identificadas todas as características do automóvel — entre elas, a troca de donos, os possíveis acidentes ou qualquer tipo de boletim de ocorrência, pagamento de taxas, entre outros.
Já o CRLV é o documento em que se encontram as informações como placa, chassi, número do Renavam e nome do proprietário. O licenciamento tem renovação anual, quando são pagas as taxas e tributos referentes à sua circulação, como IPVA e DPVAT, além das multas, se houver.
Nesse cenário, não se esqueça de que a circulação com um carro sem o licenciamento pode acarretar em autuação e multa de R$293,47 (infração gravíssima). Isso significa sete pontos a mais na carteira de habilitação (CNH)!
Qual é o passo a passo para a transferência de veículos?
Agora que você já entendeu a importância da documentação regular do seu veículo, vamos mostrar como deve ser feita a transferência após a venda. A primeira coisa a saber é que cada estado pode ter regras diferentes para o procedimento.
Portanto, o ideal é verificar no Detran local as informações sobre valores, agendamento do processo, pagamento de taxas e necessidade de vistoria. Com o número do Renavam em mãos, entre no site do Detran e verifique se há pendências, como impostos ou seguro obrigatório em atraso, além de multas não pagas.
A transferência não deve feita até que haja a quitação desses débitos. O processo pode ser feito por você mesmo — mas, caso prefira, pode contar com a ajuda de um despachante para lidar com a burocracia. Nos casos em que o veículo foi comprado em uma concessionária, esse serviço, em geral, costuma estar incluído.
Quais são os principais cuidados na hora de realizar a transferência do documento?
No momento de realizar a transferência do documento, é necessário ficar atento para não correr o risco de cair em golpes. Depois de encontrar o carro ideal, é recomendado seguir os passos que vamos apresentar, a seguir, para fazer a transferência do carro!
Consulte a situação do veículo no site do Detran
Inicialmente, antes de fechar definitivamente um negócio, o ideal é que o comprador verifique a situação do veículo no site do Detran para verificar se existem multas, débitos, restrições judiciais, entre outras pendências existentes.
Trata-se de uma medida fundamental para que o futuro proprietário cheque se está tudo certo com o veículo e se certifique, ainda, que não terá problemas mais tarde. Entre eles, precisar arcar com o pagamento de multas ou, até mesmo, descobrir que comprou um carro fruto de roubo.
Além disso, somente após verificar a procedência no Detran que o comprador deve informar os seus dados particulares para a pessoa que está vendendo o carro, para que seja possível preencher o recibo de compra e venda.
Compareça ao cartório para reconhecer firma do recibo
O próximo passo deve ser comparecer ao cartório para reconhecer firma do recibo, tanto o comprador quanto o vendedor. Nesse caso, não há necessidade que eles compareçam no local no mesmo dia e hora.
Após essa etapa obrigatória e com o recibo reconhecido, a responsabilidade sobre o veículo já se torna do comprador, incluindo suas pendências financeiras e multas. Por isso, é fundamental analisar a situação do carro previamente.
Verifique se a transferência foi realmente efetuada
É necessário, ainda, que o vendedor do veículo se certifique de que o documento do carro foi, de fato, transferido para o nome do novo proprietário. Trata-se de uma medida fundamental para que ele não corra riscos de, no futuro, receber multas em seu nome — o que pode fazer, até mesmo, com que ele perca a sua CNH.
Não deixe a via do CRV sem preenchimento
Outra medida fundamental e que deve ser adotada pelo vendedor é não deixar o CRV sem preenchimento. É importante, inclusive, que o vendedor não ceda a insistências do comprador ou do despachante, a fim de evitar que a sua assinatura seja fraudada e os dados de responsabilidade pelo carro alterados.
Quais cuidados tomar na hora de efetuar ou receber o pagamento?
Além dos cuidados que tanto comprador quanto vendedor devem adotar na hora de realizar a transferência do documento, existem, ainda, as medidas que precisam ser observadas no momento de efetuar ou receber o pagamento. Veja, a seguir, mais detalhes sobre elas!
Realize a transferência de documentos somente depois de receber o valor do carro
O vendedor do veículo deve tomar o cuidado de realizar a transferência de documentos somente depois de ter recebido o devido pagamento. Ou seja, após ter a conformação de que o dinheiro está, de fato, em sua conta, a fim de prevenir possíveis golpes.
Já o comprador, por sua vez, só deve realizar a transferência do dinheiro após verificar se o carro não tem nenhum tipo de pendência, como multas de trânsito.
Formalize o processo de venda
Após a confirmação do pagamento, é necessário formalizar o processo de venda. Para tanto, basta preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV) — documento emitido na primeira vez em que o carro é emplacado — com os dados do novo dono e reconhecer firma.
Tire cópias dos documentos de venda do carro
Depois de concretizar a venda e preencher o CRV, é importante tirar cópias autenticadas desse e dos demais documentos que comprovem a venda do veículo. Ao adotar essas medidas, é possível comprovar que o veículo foi, de fato, transferido, e se blindar de possíveis problemas futuros relacionados ao carro vendido.
Também é importante guardar os comprovantes tanto de recebimento quanto de pagamento dos valores correspondentes ao veículo para evitar possíveis cobranças indevidas.
Quais são os documentos necessários para essa operação?
Mesmo com regras diferentes em cada estado quanto a prazos, agendamentos e pagamento de taxa, em todos os lugares o Detran vai exigir os mesmos documentos para realizar o processo de transferência do veículo. O recomendado é conferir a lista e reunir todos eles para que não haja demora para trocar a propriedade do carro.
Se a transferência ocorrer entre pessoas que vivem no mesmo município, considere os seguintes documentos:
- original e cópia do documento de identidade com foto (pode ser o RG ou a carteira de habilitação);
- original e cópia do CPF;
- original e cópia do comprovante de residência atualizado (é preciso que ele esteja no nome do dono do carro e que tenha menos de seis meses de expedição);
- original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), já com o devido preenchimento, data e assinatura com firma reconhecida, tanto do vendedor quanto do comprador;
- laudo de vistoria feito por uma EVC (empresa credenciada de vistoria) original;
- comprovante de pagamento de todos os débitos do veículo, como multas, impostos e encargos (original);
- formulário do Renavam preenchido em duas vias originais (somente em alguns estados);
- comprovante do pagamento das taxas de transferência devidas.
Se a transferência do veículo for feita em municípios diferentes:
- todos os documentos listados anteriormente;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado;
- novo emplacamento.
Se o vendedor for pessoa jurídica:
- cópia e original do CNPJ;
- cópia do contrato social para identificação de pessoa autorizada a vender o veículo;
- original ou cópia autenticada de comprovante de poderes do vendedor;
- Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS, fornecida pela Receita Federal, com prazo de validade de seis meses.
Quais os prazos que envolvem a transferência?
Todo o processo de transferência do veículo precisa ser concluído em até 30 dias para atender à legislação. O prazo é calculado a partir do dia em que o CRV for assinado. Se esse limite for ultrapassado, o Detran aplicará uma multa de R$195,23 (infração grave, com acréscimo de cinco pontos na carteira de habilitação do novo proprietário).
A transferência do veículo não é um processo complicado, mas deve ser feito com cuidado e, inclusive, dentro do prazo, para que não haja nenhum tipo de problema legal após a compra do carro.
Agora que você já conhece todos os detalhes sobre transferência de veículos, siga atentamente o nosso passo a passo, reúna todos os documentos necessários e procure o Detran local para a regularização da compra ou venda do automóvel. Dessa maneira, você evita dores de cabeça e problemas futuros!
Se você gostou deste post, compartilhe em suas redes sociais e ajude outras pessoas a descobrir como realizar transferência de veículos de forma segura!