Seguro obrigatório: tudo o que você precisa saber sobre o DPVAT

Muita gente passou a usar menos o carro na pandemia, mas nem por isso ficou livre de pagar as taxas e os impostos que incidem sobre o veículo anualmente. A exceção em 2021 foi o DPVAT, ou seguro obrigatório, como é mais conhecido, que não precisou ser recolhido.

Apesar de ser pago todo ano, nem todo mundo sabe como ele funciona, para que serve e como solicitá-lo. Será que há futuro para ele diante das denúncias de fraude que envolvem o Consórcio Líder, responsável por sua gestão? Confira tudo isso neste artigo.

Qual é o objetivo do seguro obrigatório DPVAT?

A função do DPVAT é oferecer uma indenização por acidente de trânsito em três situações, independentemente de quem é o culpado:

• morte;
• invalidez permanente, seja total ou parcial;
• despesas médicas.

A cobertura vale tanto para os ocupantes do veículo quanto para os pedestres que estiverem envolvidos na ocorrência, e segue as mesmas regras. Vale ressaltar que não há cobertura para nenhum tipo de dano material.

Por que o DPVAT é um seguro obrigatório?

Esse seguro de caráter social e com característica de imposto foi criado no ano de 1974 com o objetivo de indenizar as vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores em todo o território nacional.

Em 2007, foi estabelecido um consórcio que reuniu 36 empresas do setor de seguros, a fim de formarem a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., responsável, desde então, por sua gestão.

Os valores arrecadados deveriam ser destinados em parte para o SUS (Sistema Único de Saúde), para campanhas de educação e de segurança no trânsito, para a administração do sistema e para a indenização das vítimas. 

Infelizmente, a gestora passou a ser investigada por irregularidades no pagamento das indenizações e fraudes administrativas, e deverá ser extinta.

Como o seguro obrigatório funciona na prática?

Quando ocorre um acidente com vítima, é preciso entrar com o pedido de indenização em um dos 8 mil pontos de atendimento listados na página da Seguradora Líder. Se a vítima faleceu, um herdeiro legal pode fazer a solicitação.

Não é necessário nenhum tipo de intermediário, como despachantes ou advogados, e o processo todo é feito de forma gratuita. Basta apresentar um documento pessoal e o BO do acidente.

Dependendo da cobertura solicitada, a seguradora pode exigir outros itens, como comprovantes de despesas médicas. É possível conferir a relação de documentos no site da seguradora. Lembrando que é preciso estar com o seguro em dia para poder solicitar a indenização.

Como foi o pagamento do DPVAT durante 2021?

Em novembro de 2020, o Conselho Nacional e Seguros Privados decidiu pela isenção do DPVAT 2021 e a contratação de um novo gestor que atuará de forma temporária e emergencial até a resolução definitiva do caso.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) afirmou que os valores cobrados nos anos anteriores seriam suficientes para cobrir as possíveis indenizações no ano de 2021.

Quais são as perspectivas para o DPVAT 2022?

A SUSEP comunicou que está trabalhando para manter o serviço, pelo menos de forma temporária, e que manterá a isenção e a cobertura também em 2022 com o dinheiro excedente dos anos anteriores.

Quanto ao futuro do seguro obrigatório, ele poderá passar para um modelo de livre concorrência. Dessa forma, qualquer empresa de seguros poderia comercializar a apólice. Mas essas mudanças dependerão de aprovação no Congresso Nacional.

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