[LISTA COMPLETA] Como fazer transferência do veículo de forma segura

Você sabe como fazer a transferência do veículo? Todas as pessoas que decidem comprar um carro usado sabem que é preciso muita atenção a essa operação para que tudo dê certo e para que não haja problemas no futuro — principalmente, em relação à documentação. E a transferência do veículo é uma necessidade assim que o negócio é feito.

Assim, é preciso lembrar-se sempre de que a transferência do veículo é uma maneira de consolidar a alteração de propriedade do carro. Somente após esse procedimento é possível garantir a posse sem transtornos.

Nosso objetivo com este artigo é ajudar você a entender como funciona esse processo e quais são os documentos necessários para a realização da transferência de um veículo. Quer aprender como fazer a transferência do veículo da forma correta? Continue a leitura e confira!

Como é o procedimento correto para a transferência do veículo?

Todo veículo automotor, seja ele um carro, seja uma moto ou um caminhão, deve ter seu registro de propriedade alterado quando é vendido. Trata-se da transferência do automóvel, que é feita por meio de alguns documentos importantes e que devem ser guardados com cuidado pelos motoristas: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) é o principal. Além disso, temos o Certificado de Registro de Veículos (CRV).

Antes de entender como fazer a transferência do veículo, portanto, é necessário descobrir alguns conceitos que envolvem esse processo. A primeira coisa que você tem que ter em mente é que o procedimento tradicional mudou muito a partir do ano de 2021. Isso significa que, se você precisa transferir um carro adquirido a partir desse ano, o procedimento é diferente.

Nós vamos mostrar como isso funciona em outro tópico deste conteúdo. Mas, além disso, é importante saber quais são os órgãos responsáveis por todo esse trâmite. Para começar, como você deve saber, a lei não permite que nenhum veículo trafegue pelas vias sem que haja o devido emplacamento e registro.

Trata-se de uma espécie de documento de identidade do carro, que consta no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Todas as características do automóvel constam ali — entre elas a troca de proprietários, possíveis acidentes ou qualquer tipo de boletim de ocorrência, pagamento de taxas etc.

Já o CRLV é o documento em que se encontram as informações como placa, chassi, número do Renavam e nome do proprietário. O licenciamento tem renovação anual, quando são pagas as taxas e tributos referentes à sua circulação, como IPVA, e multas, se houver.

Nesse cenário, não se esqueça de que a circulação com um carro sem o licenciamento pode acarretar em autuação e multa de R$293,47 (infração gravíssima). Isso significa perda de sete pontos na carteira de habilitação (CNH)!

Quais cuidados tomar na hora de efetuar ou receber o pagamento?

Além dos cuidados que tanto comprador quanto vendedor devem adotar na hora de realizar a transferência do documento, existem, ainda, precauções no momento de efetuar ou receber o pagamento. Veja, a seguir, mais detalhes sobre elas!

Realize a transferência de documentos somente depois de receber o valor do carro

O vendedor do veículo deve tomar o cuidado de realizar a transferência de documentos somente depois de ter recebido o devido pagamento. Ou seja, faça isso só após ter a conformação de que o dinheiro está, de fato, em sua conta, a fim de prevenir possíveis golpes.

Já o comprador, por sua vez, só deve realizar a transferência do dinheiro depois de verificar se o carro não tem nenhum tipo de pendência, como multas de trânsito.

Formalize o processo de venda

Após a confirmação do pagamento, é necessário formalizar o processo de venda. Para tanto, basta preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV) — documento emitido na primeira vez em que o carro é emplacado — com os dados do novo dono e reconhecer firma.

Ainda sobre a formalização da venda, é importante entender que esse procedimento funciona de forma completamente independente da transferência. Isso significa que os órgãos de registro não têm a menor intenção de saber como a negociação aconteceu.

Isso deve ser firmado entre as partes. Após chegar em um acordo, o processo de venda é oficializado. É justamente nesse momento que entram as ações dos órgãos de registro.

Tire cópias dos documentos de venda do carro

Ao realziar a venda e preencher o CRV, é importante fazer cópias autenticadas desse e dos demais documentos que sejam comprovantes da venda do veículo. Ao adotar essas medidas, é possível comprovar que o veículo foi, de fato, transferido, e se blindar de possíveis problemas futuros relacionados ao carro vendido.

Todas as pessoas que decidem comprar um carro usado sabem que é preciso muita atenção a essa operação para que tudo dê certo e para que não haja problemas no futuro — principalmente, em relação à documentação.

É preciso lembrar-se sempre de que a transferência do veículo é uma maneira de consolidar a alteração de propriedade do carro. Somente após esse procedimento é possível garantir a posse sem transtornos.

Nosso objetivo com este artigo é ajudar você a entender justamente como funciona esse processo e quais são os documentos necessários para a realização da transferência de um veículo. Vamos continuar!

Qual é a importância de fazer a transferência de veículos?

Algumas pessoas podem ter dúvidas sobre a importância desse procedimento. Afinal, é um processo que gera custos e existem proprietários que preferem não transferir o veículo. Isso ocorre especialmente no caso de compras entre conhecidos e familiares. Eles pensam: como conheço o dono anterior, não preciso me preocupar com a transferência.

Afinal, se alguma coisa acontecer essas pessoas, elas podem resolver o problema entre si. Mas isso é um grande erro! Isso porque as penalidades aplicadas no trânsito — além do custo financeiro — trazem consequências que ocasionam até mesmo na suspensão da habilitação do condutor, o que ocorre quando existe o acumulo de uma quantidade de pontos em carteira por infrações de trânsito.

Se a aquisição ocorre entre pessoas que não se conhecem, o problema pode ser ainda maior. Caso o comprador receba uma multa, o dono anterior pode ter dificuldade para encontrar essa pessoa e transferir a responsabilidade pelas penalidades. Existem pessoas que sofrem suspensões e até perda da habilitação por essa falha na transferência.

Portanto, jamais deixe de transferir a titularidade do veículo. Realmente, existem custos e burocracias. Contudo, esses processos valem a pena, pois livrarão o próximo dono e o proprietário anterior de problemas no futuro.

Qual é o passo a passo para a transferência de veículos?

Agora que você já entendeu a importância da documentação regular, vamos mostrar como fazer a transferência do veículo após a venda. A primeira coisa a saber é que cada estado pode ter regras diferentes para o procedimento.

Portanto, o ideal é verificar no Detran local as informações sobre valores, agendamento do processo, pagamento de taxas e necessidade de vistoria. Com o número do Renavam em mãos, entre no site do Detran e verifique se há pendências, como impostos ou seguro obrigatório em atraso, além de multas não pagas.

A transferência não deve ser feita até que haja a quitação desses débitos. Você mesmo pode realizar o processo — mas, caso prefira, conte com a ajuda de um despachante para lidar com a burocracia. Nos casos em que o veículo foi comprado em uma concessionária, esse serviço, em geral, costuma estar incluído.

É possível fazer a transferência online do veículo?

A transferência digital é possível para veículos que foram emplacados ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 — naturalmente, aqueles que possuem um documento chamado Autorização de Transferência de Propriedade Veicular (ATPV-e). Assim, os usuários podem realizar o procedimento pelo próprio sistema da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Não é preciso comparecer ao cartório para reconhecer firma. Nessa operação, o vendedor acessa o aplicativo da CDT e informa o CPF do comprador. Ambos fazem a assinatura digitalmente. Em seguida, o comprador recebe a notificação e repete o processo de informar o CPF e assinar o documento em meio digital.

Os dados são recolhidos de ambas as partes e, depois, são enviados para o sistema do governo. Contudo, para que esse procedimento possa ser realizado, ambos os usuários precisam ser qualificados no sistema do Governo Federal (Gov.br).

Quem pode transferir o veículo de forma online?

Para realizar a transferência veicular online, ambos participantes do procedimento precisam estar nos níveis prata ou ouro no sistema Gov.br. No caso do nível prata, o cidadão o atinge quando acessa o portal em uma das instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, SICOOB, BRB, Banrisul, entre outros.

Outra forma de conseguir o nível prata é registrar os dados na sua Carteira Nacional de Habilitação. Já o nível Ouro pode ser acessado quando o usuário faz o reconhecimento facial na plataforma, podendo ser conferido na base de dados dos órgãos de registro.

Como fazer a transferência do veículo online?

Após fazer o cadastro e executar as assinaturas, é preciso analisar as etapas do processo. Assim, o veículo deve passar pela vistoria em um local credenciado pelo Detran. Geralmente, a lista dos postos em que esse procedimento pode ser acessado fica no próprio site da instituição.

Assim, depois da vistoria, é só concluir a transferência que, inclusive, pode ser feita eletronicamente — caso o Detran em que o veículo está registrado tenha aderido ao sistema de autorização digital. Em alguns estados brasileiros, o motorista pode baixar os documentos em um aplicativo específico, podendo acompanhar o sistema em todo processo de transferência.

Por fim, mesmo se tratando de um procedimento de transferência digital, mais rápido e prático, é importante mencionar que o proprietário tem até 30 dias para fazer o processo, contados a partir da data da venda. Se isso não acontecer, o condutor pode ser multado e perder até 4 pontos na carteira.

Além disso, caso o novo condutor cometa uma infração, ela será direcionada para o dono anterior, que deve recorrer junto ao Detran para transferir as penalidades.

Quais são os principais cuidados na hora de realizar a transferência do documento?

No momento de realizar a transferência do documento, é necessário ficar atento para não correr o risco de cair em golpes. Depois de encontrar o carro ideal, siga os passos que vamos apresentar para fazer a transferência do veículo!

Consulte a situação do veículo no site do Detran

Inicialmente, antes de fechar um negócio, o ideal é que o comprador verifique a situação do veículo no site do Detran para verificar se existem multas, débitos, restrições judiciais, entre outras pendências existentes.

Trata-se de uma medida fundamental para que o futuro proprietário cheque se está tudo certo com o veículo e se certifique, ainda, de que não terá problemas mais tarde. Entre eles, destacam-se precisar arcar com o pagamento de multas ou, até mesmo, descobrir que comprou um carro fruto de roubo.

Além disso, somente após verificar a procedência no Detran é que o comprador deve informar os seus dados particulares para a pessoa que está vendendo o carro, a fim de que seja possível preencher o recibo de compra e venda.

Essa verificação é muito simples e com os dados do documento do veículo, é possível acessar as páginas restritas do Detran. Lá, é só verificar as multas e eventuais impedimentos que podem existir no carro.

Consulte um mecânico antes de efetuar a compra

Além de verificar a questão documental, é preciso conferir a parte mecânica do veículo. Para fazer isso, é interessante contar com o apoio de um profissional da sua confiança. É que uma simples volta com o carro ou uma análise superficial não é capaz de identificar defeitos mais profundos do carro.

O mecânico já tem conhecimento sobre eventuais defeitos que existem em carros específicos e consegue ir diretamente nos possíveis problemas que o automóvel pode apresentar. Além disso, ele pode analisar as manchas de óleo que podem existir em partes específicas do motor, bem como a parte elétrica e outros mecanismos que garantem um bom funcionamento do veículo.

Compareça ao cartório para reconhecer firma do recibo

O próximo passo deve ser comparecer ao cartório para reconhecer firma do recibo, tanto o comprador quanto o vendedor. Mas, nesse caso, não há necessidade de que eles compareçam no local no mesmo dia e horário.

Após essa etapa obrigatória, e com o recibo reconhecido, a responsabilidade sobre o veículo já se torna do comprador, incluindo suas pendências financeiras e multas. Por isso, é fundamental analisar a situação do carro previamente.

Verifique se a transferência ocorreu

É necessário, ainda, que o vendedor do veículo se certifique de que o documento do carro foi, de fato, transferido para o nome do novo proprietário. Trata-se de uma medida fundamental para que ele não corra riscos de, no futuro, receber multas em seu nome — o que pode fazer, até mesmo, com que ele perca a sua CNH.

Essa verificação pode ser feita diretamente no site do Detran. Em alguns estados, o processo pode demorar algumas horas ou, até mesmo, dias para ser atualizado no sistema do órgão. Portanto, mantenha todos os documentos e comprovantes do processo em um local de fácil acesso até o momento em que os dados do site do Detran estejam atualizados de acordo com o novo proprietário.

Não deixe a via do CRV sem preenchimento

Outro fator fundamental é o preenchimento do preenchimento do CRV por parte do vendedor. É importante, inclusive, que o vendedor não ceda a insistências do comprador ou do despachante, a fim de evitar que a sua assinatura seja fraudada e os dados de responsabilidade pelo carro alterados.

Quais são os documentos necessários para essa operação?

Mesmo com regras diferentes em cada estado quanto a prazos, agendamentos e pagamento de taxa, em todos os lugares o Detran vai exigir os mesmos documentos para realizar o processo de transferência do veículo. O recomendado é conferir a lista e reunir todos eles para que não haja demora para trocar a propriedade do carro.

Em caso de transferência entre pessoas que vivem no mesmo município, considere os seguintes documentos:

• original e cópia do documento de identidade com foto (pode ser o RG ou a carteira de habilitação);
• original e cópia do CPF;
• original e cópia do comprovante de residência atualizado (é preciso que ele esteja no nome do dono do carro e que tenha menos de seis meses de expedição);
• original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), já com o devido preenchimento, data e assinatura com firma reconhecida, tanto do vendedor quanto do comprador;
• laudo de vistoria feito por uma EVC (empresa credenciada de vistoria) original;
• comprovante de pagamento de todos os débitos do veículo, como multas, impostos e encargos (original);
• formulário do Renavam preenchido em duas vias originais (somente em alguns estados);
• comprovante do pagamento das taxas de transferência devidas.

Se a transferência do veículo for feita em municípios diferentes:

• todos os documentos listados anteriormente;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado;
• novo emplacamento.

Vendedor for pessoa jurídica:

• cópia e original do CNPJ;
• cópia do contrato social para identificação de pessoa autorizada a vender o veículo;
• original ou cópia autenticada de comprovante de poderes do vendedor;
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS, fornecida pela Receita Federal, com prazo de validade de seis meses.

Quais prazos envolvem a transferência?

Todo o processo de transferência do veículo precisa ser concluído em até 30 dias para atender à legislação. O prazo começa a contar a partir do dia em que o CRV for preenchido. Se esse limite for ultrapassado, o Detran aplicará uma multa de R$195,23 (infração grave, com perda de cinco pontos na carteira de habilitação do novo proprietário).

A transferência do veículo não é um processo complicado, mas deve ser feito com cuidado e, inclusive, dentro do prazo, para que não haja nenhum tipo de problema legal após a compra do carro.

Agora que você já conhece todos os detalhes sobre como fazer a transferência do veículo, siga atentamente o nosso passo a passo, reúna todos os documentos necessários e procure o Detran local para a regularização da compra ou venda do automóvel. Dessa maneira, você evita dores de cabeça e problemas futuros e aproveita como merece sua nova aquisição.

Se você gostou deste post, compartilhe em suas redes sociais e ajude outras pessoas a descobrir como realizar transferência de veículos de forma segura! E você também pode aproveitar nossos conteúdos no Instagram, Facebook e também no YouTube!