CRLV: o que é e como não esquecer de pagar
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Ter um veículo próprio traz uma série de facilidades, como a liberdade para se locomover no seu dia a dia. No entanto, ao adquirir esse bem, também é importante se atentar às responsabilidades atrelados a ele, sendo uma das principais o pagamento do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circular legalmente em qualquer via do Brasil.
Embora seja determinado por lei que o CRLV deve ser renovado todo o ano, muitas vezes as pessoas acabam esquecendo de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar consequências indesejáveis. Se você quer se manter regular, é fundamental entender todas as questões acerca do licenciamento do veículo.
Quer saber como funciona esse documento? Neste post, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o CRLV. Confira!
O que é o CRLV?
Considerado um dos documentos mais importantes para proprietários de veículos automotores, como automóvel, motocicleta e caminhão, o CRLV é emitido anualmente pelo Departamento de Trânsito (Detran), sob o pagamento de uma taxa, chamada de licenciamento anual.
Para que serve?
A finalidade do CRLV é comprovar que o veículo está apto a circular normalmente pelas estradas do país, já que foi devidamente registrado e licenciado pelos órgãos de trânsito.
Pode-se dizer que a sua função é provar que o meio de transporte está de acordo com as normas legais exigidas para ser conduzido, como ter pagado o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de serviço.
Vale ressaltar que o documento também contém dados relevantes para a identificação do veículo, como características, número de registro, data de validade, além de informações sobre o proprietário. Portanto, o seu porte é obrigatório, devendo estar com o pagamento em dia.
A apresentação do CRLV em uma blitz, por exemplo, ajuda os fiscais de segurança no trânsito a checar a regularidade tanto do veículo quanto do motorista, tornando as vias mais seguras.
Qual a diferença entre CRLV e CRV?
Devido a terem siglas parecidas, muita gente acaba confundindo o CRLV com Certificado de Registro do Veículo (CRV), que no passado já foi conhecido como Documento Único de Transferência (DUT). Contudo, é preciso ter em mente que se trata de documentos diferentes.
Enquanto o CRLV comprova a conformidade do automóvel com as leis de trânsito, o CRV é usado para a transferência do bem em situações de compra e venda. Este último não tem porte obrigatório, logo você não precisa guardá-lo em sua carteira.
Apesar de o CRV ser importante para atestar que um indivíduo é o proprietário de um carro, moto ou caminhão, não serve para evidenciar que o bem está regularizado e autorizado a circular no trânsito.
O CRLV digital substitui o documento físico?
Em 2018, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu o CRLV digital ou CRLV-e, que é a versão online do documento. Caso queira, o motorista pode utilizá-lo para substituir o certificado físico, que pode ser acessado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Embora no ano de 2020 tenha sido determinado que só seria possível emitir o CRLV digital, em 2022 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decretou que os Detrans de cada Estado voltassem a imprimir o documento físico, utilizando o conhecido papel timbrado, na cor verde.
A justificativa para essa decisão foi de que a versão digital apresentava falhas que poderiam facilitar adulterações e fraudes. Sendo assim, no momento, é possível emitir as duas versões.
Como emitir CRLV?
Conforme já mencionamos, o CRLV deve ser emitido todo o ano, mas isso só é viável depois que o condutor paga todos os tributos que incidem sobre o seu veículo, como IPVA, Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), taxa de licenciamento e eventuais multas que estejam em aberto.
O pagamento desse documento é feito à vista, em instituições bancárias conveniadas ao Detran do seu Estado. Depois que o débito é quitado, o CRLV é enviado para o endereço residencial do condutor.
Se você quiser imprimir o CRLV, basta seguir um processo bem simples. Veja como proceder.
Acesse o portal do Detran ou Denatran
Em primeiro lugar, é necessário acessar a Central de Serviços do Detran ou o Portal de Serviços do Denatran.
Para fazer a emissão pelo site do Denatran, você terá que efetuar o cadastro e login na página, fornecendo o número do seu CPF e senha de acesso. Em seguida, vá até a opção ‘’Meus veículos’’ e clique no link do arquivo ‘’CRLVDigital’’, que está disponível em formato PDF.
Por último, basta fazer o download do arquivo e imprimir o documento. A impressão deve ser realizada em uma única página em tamanho A4, utilizando somente tinta preta.
Se a emissão será feita no site do Detran, o usuário deve abrir a seção ‘’Serviços Online’’ e posteriormente clicar em ‘’Licenciamento digital (CRLV-e).
Por último, selecione ‘’Fazer pela internet’’, que redireciona o indivíduo para o documento. Essa página só poderá ser visualizada se você já estiver cadastrado no portal do Detran, caso ainda não esteja, clique em ‘’Cadastre-se’’ para criar o seu login, acessar e imprimir o conteúdo.
Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito
Os condutores adeptos da tecnologia, que buscam praticidade, podem baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde estão disponíveis a CNH e o CRLV-e. Nesse caso, não há a necessidade de imprimir o documento, visto que a versão digital pode ser apresentada no próprio celular quando requisitada.
Mas se você vai viajar para outro país, não poderá utilizar o CRLV-e, tendo que emitir o certificado físico, o que pode ser efetuado pelo aplicativo.
O que acontece se o pagamento do CRLV estiver atrasado?
Os condutores que insistirem em circular pelas vias brasileiras com o licenciamento do veículo atrasado podem ser penalizados. Segundo o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração pode gerar multa gravíssima e, em situações de reincidência, soma de 7 pontos na CNH.
Com o CRLV em dia e o seu automóvel em boas condições, você pode transitar tranquilamente, sem receio de ser multado, já que ele serve para comprovar a sua regularidade com as leis de trânsito. Para evitar transtornos, se atente aos prazos de pagamento do licenciamento e quite o débito antes do vencimento.
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